Governo alerta sobre golpes e confirma que o Pix MEI só começa no próximo ano

O Ministério do Empreendedorismo alertou os microempreendedores individuais de todo o país que o programa Pix MEI ainda não iniciou a fase de cadastramento. A iniciativa, que visa liberar até R$ 5 mil para investimentos produtivos, só será implementada a partir do próximo ano. Com isso, qualquer promessa atual de liberação imediata de valores configura fraude financeira.

Falsas promessas e boatos nas redes

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República com o Canal Gov e a EBC, o ministro Paulo Pereira enfatizou que não haverá pagamentos este ano. Ele orientou a população a ignorar mensagens que solicitem cadastro prévio, pois todas as ofertas atuais são golpes.

O ministro também desmentiu boatos que circulam na internet afirmando que o benefício seria fatiado em parcelas mensais de R$ 400. Segundo Paulo Pereira, essa desinformação decorre de cálculos equivocados feitos com dados falsos sobre a dotação orçamentária do projeto.

Critérios de seleção e prioridades

O desenho da política pública prevê o subsídio para projetos específicos de investimento. O foco principal será atender mulheres empreendedoras e a parcela de MEIs de menor faturamento. O detalhamento com as regras definitivas deve ser publicado até o fim deste ano, garantindo um processo de testes gradual antes do lançamento total.

Sobre as dúvidas em relação à ausência do mecanismo na Lei Complementar nº 238 — sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar o programa Prospera MEI —, o ministro esclareceu que o recurso não precisa constar na lei, mas sim estar previsto no orçamento de 2027.

Por fim, a orientação oficial é para que os cidadãos jamais cliquem em links suspeitos nem forneçam dados pessoais ou bancários em ambientes virtuais fora da página oficial do Prospera MEI.