Biometria facial será obrigatória para linhas de telefonia móvel

A partir de 2027, a adoção da biometria facial será obrigatória para quem deseja contratar ou manter linhas de telefonia móvel no Brasil. A medida, aprovada pela Anatel, busca combater fraudes ao assegurar a identificação exata do titular da conta.

O processo utilizará reconhecimento facial com prova de vida. Os dados coletados serão cruzados com bases públicas e privadas já existentes. Essa validação poderá ser realizada tanto em lojas físicas quanto nos canais digitais das prestadoras.

Caso o reconhecimento não seja concluído, a agência reguladora exige métodos alternativos para confirmar a identidade do cliente. A implantação ocorrerá de maneira escalonada ao longo dos próximos anos.

Prazos de adequação

Novas contas pré-pagas deverão adotar o sistema até 30 de setembro de 2027. Já ativações pós-pagas, portabilidade e alterações cadastrais têm prazo limite em 31 de dezembro de 2027.

Contas antigas sem cadastro prévio deverão ser regularizadas até janeiro de 2029. Linhas que não cumprirem as exigências estarão sujeitas a suspensão e posterior cancelamento.