Escolas públicas têm até sábado para garantir verbas do PDDE Equidade

As redes de ensino de todo o país têm até este sábado (31) para quitar pendências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e assegurar a liberação de repasses do PDDE Equidade. A medida garante que escolas públicas de educação básica, focadas no atendimento a populações historicamente excluídas, recebam verbas extras para promover a inclusão e reduzir disparidades educacionais.

Gestão de recursos e responsabilidades

De acordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), colégios com mais de 50 alunos matriculados no Censo Escolar precisam indicar um representante legal para a Unidade Executora Própria (UEx). Essa entidade privada sem fins lucrativos ficará responsável pela administração direta dos valores.

Em instituições com menor número de estudantes, a responsabilidade pela execução orçamentária cabe às prefeituras. Em todos os casos, o dirigente da UEx precisa atuar junto ao FNDE para sanar qualquer inconsistência cadastral ou financeira.

Guia de apoio e destinação da verba

Para orientar as equipes técnicas, o governo disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências no portal do MEC. O documento apresenta um passo a passo para mapear e corrigir os entraves que bloqueiam o recebimento do recurso financeiro.

Os investimentos do programa visam aprimorar a infraestrutura, adquirir materiais didáticos e elevar a qualidade do ensino em áreas de alta vulnerabilidade. Os valores variam segundo o porte da escola e contemplam modalidades como educação do campo, indígena, quilombola, especial inclusiva, bilíngue de surdos e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).