Governo brasileiro inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal de um processo de reciprocidade econômica para avaliar se as tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos contra exportações do Brasil receberão resposta baseada na legislação nacional.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que a Camex compartilhou o pedido com o comitê gestor. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo norte-americano para solicitar consultas diplomáticas.

O processo não significa aplicação imediata de retaliações. Trata-se de uma fase de análise técnica para verificar se as medidas dos Estados Unidos justificam respostas previstas na lei brasileira.

Lei de reciprocidade e contexto

Aprovada no ano passado, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspender concessões comerciais diante de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil. O governo poderá aplicar tributos ou restringir importações de forma proporcional ao prejuízo.

Impacto nas exportações

Em julho, o USTR aplicou sobretaxas de 25% e depois mais 12,5% sobre diversos produtos brasileiros, como ferro, aço, açúcar e calçados. As restrições afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em vendas ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro também acionou a OMC e reforça que os Estados Unidos mantêm superávit comercial com o país, reiterando a defesa do multilateralismo e a busca por novos mercados.