No dia 28 de julho de 2023, o Vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento de n.º 558 de 2023, pugnando ao ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, a realização de providências acerca da criação de Políticas Públicas que Facilitem o Acesso à Medicamentos relacionados ao Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Referido Requerimento foi aprovado pelos demais Nobilíssimas Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara na Sessão do dia 01º de agosto.
O Vereador argumentou com estudos, se não vejamos:
"A Associação Brasileira do Déficit de Atenção arrazoa em artigo algumas modalidades de Tratamento da TDAH: O Tratamento do TDAH deve ser multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas que são ensinadas ao portador. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento. A
psicoterapia que é indicada para o tratamento do TDAH chama-se Terapia Cognitivo Comportamental que no Brasil é uma atribuição exclusiva de psicólogos. Não existe até o momento nenhuma evidência científica de que outras formas de psicoterapia auxiliem nos sintomas de TDAH.
O tratamento com fonoaudiólogo está recomendado em casos específicos onde existem, simultaneamente, Transtorno de Leitura (Dislexia) ou Transtorno da Expressão Escrita (Disortografia). O TDAH não é um problema de aprendizado, como a Dislexia e a Disortografia, mas as dificuldades em manter a atenção, a desorganização e a inquietude atrapalham bastante o rendimento dos estudos. É necessário que os professores conheçam técnicas que auxiliem os alunos com TDAH a ter melhor desempenho (obs: A ABDA oferece cursos anuais para professores). Em alguns casos é necessário ensinar ao aluno técnicas
específicas para minimizar as suas dificuldades. Veja a seguir a tabela (documento detalhado e completo no site: https://tdah.org.br/tratamento/) com os medicamentos utilizados no tratamento: Lis-dexanfetamina (Venvanse); Metilfenidato (Ritalina); Metilfenidato (Concerta, Ritalina LA); Atomoxetina (Strattera); Imipramina (Tofranil); Nortriptilina
(Pamelor); Bupropiona (Wellbutrin SR); Clonidina (Atensina); Modafinila (Stavigile); Focalin; Daytrana; Dexedrine (Dextroanfetamina); Adderall (Os tratamentos acima descritos possuem caráter meramente informativo e não substituem a consulta ao seu médico de confiança)."
E pugnou pela sensibilização do Presidente da República Federativa do Brasil e da Ministra da Saúde para a construção de Políticas Públicas que Facilitem o Acesso à Medicamentos relacionados ao Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que rogou no documento.