Julgamento do TSE forma maioria para retirar posts sobre Nossa Senhora

Nesta quarta-feira (30), o julgamento do TSE formou maioria de votos para referendar a exclusão de publicações em redes sociais que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL) a ataques contra Nossa Senhora Aparecida. A corte eleitoral analisa de forma virtual o recurso apresentado pela defesa do parlamentar contra postagens que ele classifica como difamatórias.

A decisão provisória que determinou a remoção dos conteúdos partiu do ministro André Mendonça, relator do caso. Até o momento, o posicionamento do relator foi acompanhado pelo presidente do tribunal, Nunes Marques, e pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva.

O julgamento em ambiente virtual da Corte Eleitoral segue aberto até as 23h59 de hoje. Ainda restam os votos dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior para concluir o placar definitivo.

Além de avaliar a exclusão específica, o colegiado deve definir a abrangência da medida. Os magistrados debatem se o bloqueio deve se limitar a conteúdos comprovadamente falsos ou se também deve alcançar críticas de cunho político, opiniões pessoais e sátiras.

Entenda a origem da disputa jurídica

O embate judicial teve início após uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X. Na mensagem, o comediante mencionava que a "família miliciana" odiava mulheres negras e, por isso, atacava a padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral argumentando que a postagem propagava desinformação. Segundo o senador, o texto fazia alusão a boatos falsos de que ele teria proposto um projeto de lei para revogar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

A controvérsia gerou decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino acolheu o recurso do humorista e suspendeu a retirada do post, mas o ministro Luiz Fux derrubou a liminar de Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não pautar o tema na sessão desta quarta-feira.