Luiz Fux autoriza Flamengo a atuar em ações sobre a MP das Bets no STF

O ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, deferiu nesta quarta-feira (30) o pedido do Flamengo para ingressar como amicus curiae nas discussões jurídicas sobre a MP das Bets.

A medida provisória, aprovada pelo Governo Federal na última sexta-feira (25), passa a contar com a perspectiva técnica de uma das principais equipes esportivas afetadas pelas novas regras de apostas.

Em comunicado oficial divulgado hoje, a diretoria rubro-negra justificou a necessidade de participar ativamente do debate regulatório.

A instituição argumenta que possui patrocínio direto do setor e pode contribuir de maneira concreta com os magistrados.

Além disso, o clube pleiteia a concessão de uma liminar para paralisar os efeitos da norma.

A gestão teme que a tramitação legislativa no Congresso demore muito, gerando impactos financeiros irreversíveis para o planejamento financeiro do futebol.

Em recente entrevista ao podcast MengãoCast, o presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, criticou duramente a decisão do governo.

O dirigente destacou que a verba do patrocínio é vital para o orçamento e questionou como serão cumpridos compromissos futuros com o elenco e novas contratações.

Segundo Bap, a restrição reduz o valor de mercado dos acordos de patrocínio máster, enfraquecendo a competitividade dos times nacionais frente a rivais internacionais.