Justiça intima defesa de Jairinho para justificar apelação sobre Henry Borel

A Justiça determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, amplamente conhecido como Jairinho, apresente formalmente os argumentos que embasam o recurso contra a sua condenação pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

O despacho foi assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital havia fixado a pena do ex-parlamentar em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

A condenação incluiu os crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.

A sentença histórica foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada do dia 4 de junho de 2026.

Segundo o andamento processual, após a manifestação da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os representantes de Monique Medeiros serão intimados para se posicionarem.

Monique Medeiros, mãe da vítima e corré no processo, foi condenada pelo júri popular apenas por crime de tortura por omissão.

Como ela já havia cumprido o período equivalente em prisão preventiva, a pena estabelecida foi considerada integralmente cumprida.

No entanto, o Ministério Público recorreu da absolvição parcial de Monique.

A acusação sustenta que ela deveria ter sido responsabilizada diretamente pelo homicídio doloso, visto que a dinâmica do crime indicava sua omissão diante das agressões.

“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira durante a atuação no plenário.

O representante do Ministério Público reforçou que a mãe ignorou sinais evidentes de perigo e falhou no seu papel de garantidora legal da segurança e da integridade física da criança.