Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento demonstra que o Brasil não necessita da expansão de escolas cívico-militares no âmbito da educação pública e gratuita.
“Quando uma menina ou um menino decidirem seguir a carreira militar, eles se prepararão para isso. Contudo, enquanto desejarem estudar, devem ter acesso ao mesmo currículo que os outros 220 milhões de brasileiros, sob a supervisão do Ministério da Educação deste país”, argumentou.
Lula descreveu o plano como uma obra-prima e reiterou o compromisso com sua implementação ao longo de uma década. Ele salientou a necessidade de a sociedade brasileira assumir a responsabilidade pelos resultados e de haver fiscalização para assegurar o alcance das metas.
O plano estabelece 19 objetivos com acompanhamento bienal de suas metas, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio.
Inclui também a educação em tempo integral e inclusiva, educação profissional e tecnológica, ensino superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
“Temos o dever de impedir que qualquer pessoa, independentemente de partido, cargo ou etnia, negligencie a execução do que foi planejado”, afirmou Lula.
Investimento
Uma das metas centrais do PNE é elevar o investimento público em educação, passando dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, e alcançando 10% até o final de 2036.
No que diz respeito à educação infantil, o plano visa universalizar o acesso à pré-escola em até dois anos, atender integralmente à demanda por creches, alfabetizar todas as crianças ao final do segundo ano do ensino fundamental e expandir a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.
Lula considera crucial a fiscalização, pois “nunca houve grande empenho com a educação neste país”.
O presidente destacou o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a desenvolver apreço pela escola.
“Nós temos a tarefa de convencê-los da importância da educação para a formação de suas vidas”, disse.
Críticas
O presidente criticou a visão de “pessoas formadas” que acreditam que a educação deveria ser restrita a poucos.
“Este país já foi governado por pessoas que pensavam que ele deveria ser para apenas 35% da população, considerando os demais como invisíveis. Não se iluda pensando que todos apoiam discussões sobre educação. Da mesma forma, não se iluda pensando que todos gostaram quando falamos de cotas.”
O presidente mencionou ainda a existência de oposição ao discurso que defende a necessidade de garantir o acesso ao ensino superior para indígenas e quilombolas.
“Somos nós que precisamos persuadir as pessoas. Caso contrário, elas se tornam suscetíveis a qualquer argumento, por mais absurdo que seja”, lamentou.
Lula defendeu a atenção da sociedade e a reação a violações de direitos na área educacional.
“Quantas vezes ficamos indignados com a destruição de nossas universidades e não houve qualquer reação? Quantas vezes ficamos chocados com o corte de bolsas de estudo em universidades e não houve resposta?”, questionou Lula.
Metas
Para o ensino médio e técnico, o novo plano propõe a ampliação das matrículas em cursos profissionalizantes e técnicos, visando alcançar 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas vagas na rede pública. Além disso, busca-se universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.
No ensino superior, a meta é elevar o acesso de jovens de 18 a 24 anos para 40% e a qualificação do corpo docente, com 95% de mestres e doutores.
Melhor plano
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou que este é o plano nacional de educação mais abrangente já apresentado, com foco na equidade e na qualidade do ensino.
“Pela primeira vez, delineamos diversos objetivos distintos e metas específicas que abordam a qualidade e se relacionam com a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e a educação em linguagem de sinais”, declarou.
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