Mendonça concede prisão domiciliar a empresário investigado no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a conversão da custódia cautelar em prisão domiciliar para o empresário Maurício Camisotti. Ele é investigado pela suposta participação em um esquema de descontos irregulares aplicados diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, mantida em sigilo, acolheu o recurso apresentado pelos advogados para revogar a prisão preventiva vigente desde setembro de 2025. Para responder ao processo fora do estabelecimento prisional, Camisotti precisará cumprir exigências cautelares, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados.

Argumentação da defesa

Por meio de nota oficial, os defensores do empresário ressaltaram que a manutenção da prisão não apresentava mais justificativa jurídica, destacando que o investigado jamais atuou para obstruir o andamento das apurações.

"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", declarou a equipe jurídica de Camisotti.