Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS investigado por fraudes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, suspeito de integrar um esquema de desvio em aposentadorias. A decisão, assinada na noite de terça-feira (8), considera concluída a fase de apuração da Polícia Federal.

Medidas cautelares e contexto das investigações

A prisão preventiva do investigado foi substituída por monitoramento eletrônico com tornozeleira. Além disso, a Justiça proibiu a comunicação entre os envolvidos e impediu o acesso do ex-dirigente às sedes do Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev.

Detido desde novembro do ano passado na Operação Sem Desconto, o ex-procurador-geral é acusado de participar de fraudes envolvendo o desconto indevido de mensalidades associativas diretamente de aposentados e pensionistas.

Em agosto, a PF indiciou o investigado pelo suposto recebimento de R$ 11,9 milhões oriundos dos desvios. Segundo os investigadores, os valores entravam na conta de sua esposa por meio de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Outros beneficiados pela decisão do STF

Ao fundamentar a decisão, Mendonça argumentou que o fim das diligências policiais afasta a necessidade da prisão cautelar, sendo as restrições impostas suficientes para evitar novos ilícitos.

Com o mesmo raciocínio, o ministro concedeu liberdade a Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, mediante o uso de tornozeleira. Já para o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira e o ex-secretário Pedro Corrêa Neto, o STF retirou a exigência do equipamento.

Investigações da Polícia Federal apontam que o ex-ministro José Carlos Oliveira teria recebido R$ 100 mil em propina para atuar em benefício da entidade associativa durante a gestão anterior.