Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pelo Trump Media & Technology Group, empresa ligada a Donald Trump, sobre um processo judicial. A ação, movida em um tribunal da Flórida, contesta decisões do magistrado brasileiro e exige uma resposta em até 21 dias.
A confirmação da notificação partiu do advogado Martin de Luca, representante da Trump Media, que divulgou o documento oficial enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes em sua conta na rede social X.
Conforme declarado pelo próprio advogado, a notificação de Alexandre de Moraes foi realizada via e-mail, seguindo uma ordem específica do Tribunal Federal dos EUA, com a participação de Rumble e Trump Media.
O prazo estipulado para a resposta de Moraes à petição inicial, protocolada em um tribunal da Flórida, é de 21 dias. A ausência de manifestação dentro desse período poderá resultar em um julgamento à revelia.
A autorização para a notificação eletrônica surgiu após meses de tentativas infrutíferas da Justiça norte-americana em cumprir o procedimento padrão, que envolve a Convenção de Haia para a tramitação de documentos judiciais internacionais.
Contexto da ação judicial
O processo judicial contra Moraes, movido pela Rumble e pela Trump Media nos EUA, teve início anteriormente, em resposta a uma série de determinações do ministro. Essas decisões ordenavam a remoção de perfis associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.
A principal alegação da empresa ligada a Trump é que as ordens emitidas por Moraes constituem uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, dispositivo legal que garante a proteção da liberdade de expressão.
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