MTE lança campanha no aplicativo da carteira digital contra o assédio eleitoral

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha nacional para combater o assédio eleitoral no ambiente corporativo, enviando orientações diretamente aos cidadãos cadastrados na Carteira de Trabalho Digital. A iniciativa busca resguardar o direito à livre escolha política e orientar sobre como denunciar práticas de coação ou discriminação.

De acordo com a pasta, a liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantias fundamentais protegidas pela Constituição Federal. Dessa forma, nenhum profissional pode ser demitido, sofrer represálias ou ser discriminado no trabalho em razão do seu posicionamento político.

Como registrar uma denúncia

Para receber notificações sobre irregularidades, o MTE disponibilizou um canal específico na internet. As vítimas ou testemunhas de pressões políticas podem cadastrar seus relatos na página oficial assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

O portal aceita denúncias sobre ameaças de demissão, retaliações e constrangimentos para beneficiar determinado candidato. O órgão orienta que o trabalhador informe dados essenciais, como local, data da ocorrência e a identificação do empregador.

Para auxiliar na apuração das infrações, o cidadão pode anexar provas ao relato. Mensagens de texto, documentos, imagens e arquivos de áudio ajudam a comprovar as acusações e aceleram a adoção das medidas cabíveis.