Nova lei de crimes digitais contra crianças é sancionada no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a nova legislação que combate os crimes digitais contra menores de idade. A medida amplia os poderes investigativos da polícia na internet e eleva as sanções penais para práticas ilícitas que utilizam tecnologias avançadas para explorar crianças e adolescentes.

O texto legislativo, que teve sua aprovação concluída pelo Congresso Nacional em julho, foca em coibir a ação de criminosos sexuais. O uso malicioso de recursos tecnológicos passa a ser combatido com maior rigor pelas autoridades brasileiras.

"A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite", declarou o presidente Lula durante o evento de sanção.

Aumento de penas

Para delitos de produção, direção, filmagem ou registro de material sexual envolvendo menores, a reclusão que era de 4 a 8 anos passa para o patamar de 4 a 10 anos. A punição ganha acréscimo de um terço caso a distribuição ocorra por redes sociais.

Condutas como disponibilizar ou transmitir esse tipo de conteúdo também sofreram alterações rigorosas. As penas estipuladas anteriormente, que variavam de 3 a 6 anos, agora chegam a 10 anos de reclusão em regime fechado.

Inteligência artificial

O emprego de inteligência artificial e de técnicas de deepfake para simular rostos e vozes realistas acarreta um acréscimo de um terço até dois terços na condenação. A regra vale igualmente para o uso de perfis falsos e jogos online no aliciamento.

Proteção às vítimas

Além do endurecimento penal, o projeto estabelece salvaguardas assistenciais. Menores que sofrerem abusos ou atuarem como testemunhas receberão garantia de atendimento psicológico e psicossocial especializado de forma contínua.