STJ aplica pena inédita ao ministro Marco Buzzi por crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), afastar definitivamente o ministro Marco Buzzi de suas funções ao aplicar a pena de disponibilidade com perda de cargo. O magistrado enfrentou o julgamento após ser acusado por duas mulheres de cometer crimes sexuais.

A decisão do tribunal foi unânime entre os 28 ministros participantes. Contudo, quatro magistrados — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — divergiram quanto à gravidade e votaram pela aposentadoria compulsória, ficando vencidos no pleito.

A punição imposta é inédita no Poder Judiciário brasileiro. A sanção estreou no STJ logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a disponibilidade com perda do cargo como a nova pena máxima para juízes que cometerem faltas graves.

Realizada a portas fechadas, a sessão teve início às 9h30 com manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial alterou seu posicionamento inicial para defender a aplicação da penalidade máxima ao magistrado.

Com a deliberação, o afastamento provisório determinado em fevereiro torna-se definitivo. Buzzi manterá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço até eventual desfecho na esfera judicial.

Para a cassação total do salário e exoneração do cargo, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover uma nova ação na Justiça. O rito atende às diretrizes fixadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.

Entenda as acusações

O processo contra o magistrado reúne dois relatos de infrações sexuais. O primeiro partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, que relatou ter sido abordada na casa de praia do investigado durante um banho de mar.

O segundo relato envolve uma servidora do STJ, que acusou o ministro de assédio sexual praticado dentro de seu próprio gabinete de trabalho.

Após investigações conduzidas em sindicância interna por três ministros, o caso avançou para julgamento. Buzzi nega todas as acusações e acompanhou a sessão ao lado de seus advogados, fora do assento que ocupou por 14 anos.

Novas diretrizes do CNJ e STF

A mudança de orientação da PGR ocorreu em conformidade com as recentes regras aprovadas pelo CNJ, que alteraram a disciplina punitiva para faltas graves na magistratura.

Embora a pena do CNJ afaste o juiz das funções com salário proporcional, a perda definitiva de remuneração exige decisão em processo judicial promovido pela AGU, viabilizando o recurso da defesa ao STF.