Novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil são detalhadas

A regulamentação do marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil traz diretrizes para ampliar a capacitação profissional, estimular a produção nacional e debater os impactos dos esportes digitais na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Divulgado nesta quinta-feira (15), o decreto prevê a criação da plataforma pública GameBrasil, a facilitação do acesso a recursos federais de fomento, iniciativas de qualificação e o estímulo à inovação tecnológica no setor.

Cabe à Agência Nacional do Cinema (Ancine) regulamentar a entrada da indústria de games nos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.

Além disso, o órgão definirá critérios para a submissão de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e para o enquadramento de produções independentes brasileiras.

A norma também simplifica os trâmites para a importação de ferramentas essenciais ao desenvolvimento tecnológico dos títulos.

Plataforma GameBrasil

A nova página institucional servirá para catalogar, divulgar e promover a produção nacional. Sob a gestão do Ministério da Cultura, a ferramenta busca dar maior visibilidade aos desenvolvedores brasileiros.

O ambiente digital poderá abrigar um repositório de títulos financiados com verbas públicas, que serão disponibilizados para instituições de ensino, pesquisa e saúde.

Rede nacional e formação

O texto institui uma rede de espaços voltados à pesquisa e ao desenvolvimento de games, estimulando a cooperação entre estúdios, universidades e parques tecnológicos de forma voluntária.

Para a qualificação de mão de obra, o Ministério da Cultura atuará por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).

O Ministério da Educação (MEC) também poderá fomentar cursos e pesquisas, utilizando instrumentos como o Pronatec para inclusão de grupos vulneráveis.

Saúde e esportes eletrônicos

O Ministério da Saúde regulamentará o uso de games com finalidades terapêuticas, estabelecendo critérios técnicos e sanitários específicos.

Já os esportes eletrônicos passam a ser oficialmente reconhecidos como manifestações esportivas competitivas, podendo integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Por fim, o decreto reforça a necessidade de cumprir normas rígidas de proteção, segurança e acessibilidade para crianças e adolescentes em todas as plataformas e serviços vinculados.