Penduricalhos no Judiciário exigem R$ 533 milhões extras para 2026

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aporte adicional de R$ 533 milhões para viabilizar os penduricalhos no Judiciário, referentes a benefícios indenizatórios aprovados pela própria Corte. A requisição foi formalizada após a constatação de que não existem recursos reservados para esse fim na lei orçamentária do próximo período.

A constatação de escassez de verbas foi informada por meio de um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme o levantamento detalhado pelos órgãos, o Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões suplementares, enquanto o MPU projeta um déficit de R$ 324 milhões para quitar os adicionais previstos.

A ausência dessas dotações coloca em risco a liberação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Este benefício específico garante um acréscimo de 5% no salário de magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35% dos seus vencimentos.

Segundo a AGU, a apuração do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC indicou formalmente a insuficiência de recursos. Diante desse cenário, a instituição solicitou que o STF estabeleça as diretrizes e procedimentos que devem ser adotados para o cumprimento adequado da sentença anterior.

Teto constitucional e adicionais

Em decisão tomada por unanimidade no dia 25 de março, os ministros do Supremo determinaram que a soma de gratificações, auxílios e indenizações extras fique submetida ao limite de 35% da remuneração dos integrantes da Corte, atualmente fixada em R$ 46,3 mil.

Entretanto, a manutenção do adicional por tempo de serviço permitiu que o contracheque final de alguns membros possa alcançar até R$ 78,8 mil mensais. O STF preservou o direito a essa parcela progressiva, que soma 5% a cada cinco anos trabalhados e acumula-se com outras vantagens indenizatórias.

Confira a lista detalhada das verbas indenizatórias mantidas e cortadas pela recente deliberação do Supremo Tribunal Federal.