A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por decisão unânime nesta sexta-feira (24), a determinação do ministro André Mendonça pela prisão de Paulo Henrique Costa, que já presidiu o Banco de Brasília (BRB).
A detenção de Costa ocorreu em 16 de abril, no contexto da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura irregularidades no Banco Master e uma suposta tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, que é uma entidade bancária pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Conforme os levantamentos, Paulo Henrique Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de uma quantia de R$ 146,5 milhões em subornos. A transação da propina seria efetuada por meio de bens imobiliários.
A deliberação do colegiado
O processo de votação teve início na semana anterior e foi concluído hoje, no ambiente do plenário virtual da turma. O resultado final registrou 4 votos favoráveis à manutenção da prisão de Costa e nenhum contrário.
Os ministros André Mendonça, que atuou como relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes manifestaram-se pela conservação da detenção do antigo presidente do BRB.
Entretanto, a decisão referente à prisão do advogado Daniel Monteiro, igualmente envolvido na operação, teve um placar de 3 votos a 1 pela sua manutenção.
Gilmar Mendes, o último a proferir seu voto, apresentou uma divergência parcial em relação aos outros ministros, defendendo que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A posição de Dias Toffoli
Embora o ministro Dias Toffoli seja integrante da Segunda Turma, ele optou por declarar-se impedido de participar do julgamento.
Em fevereiro deste ano, o ministro renunciou à relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. Essa decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) ter comunicado ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de referências a Toffoli em mensagens extraídas do aparelho celular de Vorcaro, que foi confiscado na fase inicial da operação, deflagrada no ano anterior.
Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui conexões com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
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