A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por decisão unânime nesta sexta-feira (24), a ordem de prisão expedida pelo ministro André Mendonça contra o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A detenção de Costa ocorreu em 16 de abril, no âmbito da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. Esta investigação apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, um banco estatal vinculado ao governo do Distrito Federal.
Conforme apurado pelas investigações, Paulo Henrique Costa é suspeito de ter acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de uma quantia de R$ 146,5 milhões em propina, que seria entregue sob a forma de bens imóveis.
Decisão colegiada
O processo de votação, iniciado na semana anterior, foi concluído hoje no plenário virtual da Segunda Turma. O resultado final foi unânime, com 4 votos a favor da manutenção da prisão de Costa.
Os ministros que se manifestaram pela continuidade da detenção do ex-presidente do BRB foram o relator André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Entretanto, a decisão referente à prisão do advogado Daniel Monteiro, igualmente envolvido na operação, teve um placar de 3 a 1 pela sua manutenção.
O ministro Gilmar Mendes, que proferiu seu voto por último, divergiu em parte dos demais colegas, defendendo que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Envolvimento de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora membro da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar deste julgamento.
Em fevereiro, o ministro já havia se afastado da relatoria do inquérito que apura as irregularidades no Banco Master. Essa decisão ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao então presidente do STF, Edson Fachin, a existência de referências a Toffoli em mensagens extraídas do celular de Vorcaro, apreendido na fase inicial da operação, deflagrada no ano anterior.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master, e que também está sob investigação da Polícia Federal.
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