Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, no âmbito da quarta etapa da Operação Compliance da Polícia Federal. Esta investigação apura supostas irregularidades no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
As apurações indicam que Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, a ser efetivada por meio de bens imóveis.
Votação do colegiado
O processo de votação, iniciado na semana passada, foi concluído hoje no plenário virtual da Segunda Turma. O resultado foi unânime, com 4 votos a 0, pela manutenção da custódia de Costa.
Os ministros que decidiram pela permanência da prisão do ex-presidente do BRB foram André Mendonça, que atuou como relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Entretanto, a deliberação sobre a prisão do advogado Daniel Monteiro, também investigado na mesma operação, teve um placar diferente, com 3 votos favoráveis à detenção e 1 voto contrário.
Gilmar Mendes, o último a proferir seu voto, divergiu parcialmente dos colegas ao sugerir que Monteiro cumpra prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico via tornozeleira.
Envolvimento do ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora integrante da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento.
Em fevereiro, o ministro havia se afastado da relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao então presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de menções a Toffoli em mensagens extraídas do celular de Vorcaro, apreendido na fase inicial da operação no ano anterior.
Toffoli possui participação societária no resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui vínculos com o Banco Master e é atualmente alvo de investigação pela Polícia Federal.
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