A fim de fiscalizar o Processo Seletivo para Agente Comunitário da Prefeitura de Araraquara, o vereador Rafael de Angeli enviou, no dia 8 de agosto, o Requerimento nº 597/2023 à Prefeitura, solicitando informações sobre o motivo que levou à necessidade de retificação que alterou o número de vagas e fez inclusões e exclusões nas áreas de abrangência do processo seletivo, a razão pela qual alguns candidatos tiveram suas inscrições excluídas pouco antes da data da prova e quais medidas estavam sendo tomadas para retificar as irregularidades identificadas.
No dia 1º de setembro, o Executivo encaminhou a resposta ao documento, justificando que, no dia 22 de junho de 2023, foi publicada a retificação do edital de abertura das inscrições, o qual excluiu as seguintes áreas de abrangências: Parque das Laranjeiras, Jardim Victório De Santi l e Il e Victório De Santi Residencial dos Oitis. De acordo com a secretária municipal de Administração, Juliana Francisco Lujan, "os nomes dos candidatos inscritos para as referidas áreas constaram erroneamente no Comunicado de Confirmação das inscrições, sendo necessária publicação de retificação do referido comunicado, que ocorreu em 4 de agosto de 2023".
A gestora também explica que a Prefeitura publicou, em 12 de agosto de 2023, o comunicado que possibilitou, exclusivamente aos candidatos envolvidos, oportunidade de serem considerados inscritos nas condições constantes no referido documento, ou ainda, se assim desejassem, solicitarem reembolso do valor correspondente à taxa de inscrição. Informa ainda que, no propósito de que nenhum candidato deixasse de ter ciência da publicação do comunicado, excepcionalmente foram enviadas notificações individuais.
No documento, a coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Paula Resende Martins, afirma que a retificação foi necessária "devido a um lapso na publicação da vaga para o PSF Laranjeiras 2, durante a elaboração do edital do processo seletivo, que está com o quadro completo para esta função, não necessitando de agente comunitário neste momento".
A coordenadora explica ainda que foi acrescida uma vaga para o PSF Santana e foram mantidas as vagas da unidade do Laranjeiras, que estão inseridos na mesma área de abrangência na retificação do edital. "Em outro território a publicação inicial delimitava o Residencial dos Oitis, área de extrema vulnerabilidade, do território do Jardim Victório De Santi l e Il ao qual pertence. Foi necessária a retificação do link, que englobaria todo o território citado", frisa a gestora.
Thalita também afirma: "Devido a demissões recentes e necessidade de ampliação do território do Parque São Paulo, oportunizamos a retificação para abertura de vagas para este território, dentro do limite prudencial, necessitando de remanejamento de duas vagas".
"O que aconteceu é simplesmente inaceitável e demonstra uma total falta de competência na gestão desse processo seletivo. Não podemos aceitar que erros tão graves aconteçam em um procedimento que afeta diretamente a vida de tantos araraquarenses. Continuaremos acompanhando de perto essa situação e cobrando transparência, responsabilidade e justiça. Nossos cidadãos merecem um processo seletivo justo e bem gerido, e não essa série de equívocos que vimos até agora", conclui Angeli.
