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Ao celebrar os avanços da Lei Maria da Penha, a Procuradoria reafirmou seu compromisso institucional com a ampliação das medidas de proteção e a defesa integral dos direitos das mulheres.

A iniciativa visa consolidar políticas públicas eficazes e garantir que o amparo jurídico e social alcance todas as vítimas de violência doméstica de forma ágil e segura.

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