A ausência de clareza nas faturas emitidas pela Águas do Rio, na Maré, reflete um padrão de mercado observado em outras localidades sob a gestão da empresa, a exemplo de Japeri, um dos municípios de menor renda do estado do Rio de Janeiro. Esta observação é feita pela professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo a análise da docente da UFRJ, a questão surge porque a concessionária opera com uma “lógica de expansão de lucros”, visto que as tarifas básicas de fornecimento de água e coleta de esgoto não seriam suficientes para compensar os acionistas.
“Essas companhias utilizam diversos métodos para gerar caixa que extrapolam a mera oferta de serviços de água e saneamento”, enfatiza Ana Lucia. Ela menciona, por exemplo, as taxas aplicadas para interrupção do serviço, reativação e os juros cobrados em situações de atraso no pagamento.
“Existem diversos encargos elevados e adicionais que contribuem para o aumento expressivo do valor final da fatura”, detalha.
Em março, os residentes da Maré começaram a receber as primeiras faturas de água, após a divulgação de um investimento de R$ 120 milhões na região. Os montantes cobrados foram considerados exorbitantes, levando os moradores a buscar apoio junto às associações locais. Em Rubens Vaz, uma das dezesseis comunidades do Complexo da Maré, algumas cobranças atingiram a cifra de R$ 1.153.
“Onde se esperava uma fatura de R$ 5, chegaram valores de R$ 260, R$ 280; e em março, quatro moradores receberam contas de R$ 1.153, apesar de a concessionária ter prometido iniciar a cobrança apenas em abril”, conta Vilmar Gomes Crisóstomo, presidente da associação local, conhecido como Maga.
“Estou apreensivo”, declara ele. A tarifa de R$ 5 havia sido uma garantia da concessionária aos residentes da Maré, válida por no mínimo um ano.
Maga também informou que, na Maré, diversas faturas foram entregues sem a identificação do titular do imóvel. “Houve casos de pessoas que receberam contas com valores elevados, sem nome, CPF ou endereço completo. Constava: ‘morador não cadastrado’, mas a cobrança chegou para alguém efetuar o pagamento”, relata.
“Como posso quitar algo que não está em meu nome?”, questiona Vilmar. Ele aconselhou os moradores da Maré a não efetuarem pagamentos de faturas que não apresentassem identificação completa, incluindo nome e CPF.
A concessionária comunicou que detectou falhas em seu sistema e, consequentemente, procedeu ao cancelamento das faturas.
Diferente de outras áreas atendidas, na Maré não serão cobradas taxas pela instalação de hidrômetros ou pela conexão da rede de esgoto, que representa a principal obra da empresa na comunidade.
Ao contrário do que ocorreu em Japeri, o registro para a tarifa social será feito automaticamente para os residentes da Maré, garantindo o direito à tarifa residencial de R$ 5, conforme a concessionária. Imóveis que também abrigam atividades comerciais terão sua situação analisada de forma individual.
Embora as cobranças iniciais tenham sido anuladas, Maga, representante da associação de moradores, expressa preocupação com a atuação da Águas do Rio. Ele considera que, mesmo com a tarifa social, os valores permanecem elevados e antecipa um aumento da inadimplência.
“Aqui, as famílias muitas vezes não dispõem de R$ 1 para comprar pão para seus filhos e netos pela manhã, muito menos R$ 60 para uma conta de água”, afirma o presidente da associação.
Em sua visão, com o início efetivo das cobranças, os moradores correrão o risco de ter seus nomes incluídos em cadastros de inadimplentes.
A proposta do presidente da associação para resolver a questão é a implementação de subsídios estatais, integrando uma agenda de justiça climática – um conceito que descreve o impacto desproporcional de fenômenos como calor extremo, chuvas intensas e inundações em comunidades negras, pobres e periféricas, apesar de serem as que menos contribuíram para o aquecimento global.
O caso de Japeri
As queixas sobre cobranças excessivas de água e esgoto em Japeri motivaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar uma investigação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A universidade tem se dedicado há anos à pesquisa sobre saneamento no estado.
O estudo intitulado “Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri” revelou que indivíduos registrados no Cadastro Único, incluindo idosos e analfabetos, não estavam sendo beneficiados pela tarifa social, embora tivessem direito a ela. Isso resultava em faturas que excediam suas capacidades financeiras. A pesquisa identificou pessoas com “dívidas impagáveis diante de sua condição socioeconômica” que, ainda assim, tiveram o fornecimento de água interrompido.
Pela tarifa social, à qual os moradores de Japeri deveriam ter sido automaticamente enquadrados, o valor mensal para água e esgoto seria de R$ 28,18 para cada serviço. Essa quantia cobre o consumo de 15 mil litros de água, volume considerado adequado para uma família de quatro pessoas, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, em Japeri, assim como pode ter acontecido na Maré, a inclusão na tarifa não foi imediata, e as cobranças careceram de transparência.
Consequentemente, em Japeri, a investigação da UFRJ apontou um “agravamento do endividamento entre a população”, que já se encontrava em situação de vulnerabilidade econômica.
“Trata-se de uma questão de inacessibilidade financeira, de não possuir recursos para outras necessidades básicas, de ter o nome negativado e de ficar sem o abastecimento de água”, afirma Ana Lucia de Britto.
No último sábado (11), em Japeri, residentes que há seis meses sofrem com a escassez de água receberam atendimento de equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A iniciativa contemplou a atualização de registros e a anulação de débitos pela concessionária Águas do Rio.
“Não é admissível que o consumidor seja cobrado por um serviço que não foi prestado”, esclareceu o Procon, por meio de comunicado. De acordo com o órgão estadual, a ação possibilitou a regularização cadastral “sem o ônus de débitos acumulados de forma indevida durante o período de interrupção do abastecimento”.
Posicionamento da concessionária
Em contato com a Agência Brasil, a Águas do Rio declarou que sua estrutura está preparada para lidar com o cenário de carência de saneamento no estado do Rio de Janeiro e que a tarifa social é aplicada a 2 milhões de consumidores.
Em Japeri, graças a novos investimentos, mais de 6 mil indivíduos agora contam com acesso constante a água potável, conforme a concessionária. Isso representa uma melhoria em relação à situação anterior, marcada por “ligações precárias” que comprometiam a saúde pública.
Para a rede de esgoto na região, a empresa está investindo R$ 140 milhões na construção de uma nova estação de tratamento. “Essa infraestrutura beneficiará Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, proporcionando saúde a 270 mil pessoas e contribuindo para a preservação da Bacia do Guandu”, ressalta a Águas do Rio em seu comunicado.
Sobre as faturas emitidas na Maré, a companhia reitera que informações incorretas ou incompletas, bem como mudanças na classificação dos imóveis, influenciaram os valores cobrados. A empresa orienta que os moradores busquem seus canais de atendimento nestes casos.
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