Ao final de março, a vereadora Luna Meyer (PDT) havia protocolado o Requerimento nº 296/2022, afirmando que um imóvel localizado na Rua Doutor José Logatti, no Jardim Roberto Selmi Dei, se encontrava em estado de abandono, e buscando soluções. “O imóvel vem sendo conservado de forma inadequada a seu uso, contrariando as normas sanitárias”, argumentou no documento.
No mês passado, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos respondeu à parlamentar, informando que o imóvel encontra-se murado e parcialmente limpo, necessitando apenas de manutenção. Completou informando que a propriedade possui débito de R$ 4.858,97 junto aos cofres públicos, e que o IPTU está em dia.
A pasta também esclareceu que o dono do local já foi notificado e multado pela falta de cuidados com o terreno. Porém, de acordo com o setor, o imóvel nunca se enquadrou na Lei nº 7.733/2012, que define o Instituto do Abandono.
Segundo a Secretaria, este ano, já houve duas denúncias a respeito das condições do terreno, uma em fevereiro e outra em março, ambas com processos encaminhados. Por fim, o setor informou que, caso seja necessário, não há nenhum impedimento legal para que a Prefeitura não atue no imóvel.
No documento de resposta podem ser acessados na íntegra anexos de multas, demonstrativos de débito e intimações do local.
A vereadora conclui: “O proprietário foi notificado, verificaremos se a manutenção foi realizada e se o imóvel está em condições adequadas. É muito importante que os proprietários de imóveis e terrenos sejam conscientes quanto à necessidade de manterem a zeladoria de suas propriedades regulares, visto que as mesmas podem causar problemas a toda comunidade. Imóveis abandonados são um problema constante na cidade de Araraquara e precisamos da ajuda da população para reportá-los. O cidadão pode reportar ao nosso gabinete que encaminharemos para as devidas providências.”
