Senado vota o fim da escala 6x1 nesta quarta-feira em primeiro turno

O Plenário do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14) a proposta sobre o fim da escala 6x1, mecanismo previsto na PEC 221/2019 para garantir dois dias de descanso semanal e reduzir a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas sem corte salarial.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria entra na fase decisiva. A base governista busca articular um calendário especial para concluir toda a apreciação do texto ainda neste mês.

Como funciona a tramitação no Senado

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destacou que a inclusão na pauta cumpre o compromisso de debater o tema com responsabilidade. Por alterar a Constituição, o texto exige quórum qualificado em duas rodadas de votação.

• A proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão no plenário antes da votação inicial;
• Em primeiro turno, são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores;
• Se aprovada, a matéria segue para o segundo turno, exigindo o mesmo quórum;
• Sem alterações, o texto será promulgado diretamente pelas Mesas da Câmara e do Senado;
• Caso sofra modificações pelos senadores, a proposta deverá retornar para análise dos deputados.

Transição gradativa e impactos para o trabalhador

Com a nova regra, o Brasil alinha sua legislação trabalhista a países latino-americanos que aprovaram reduções recentes, como Colômbia, Chile e México. A mudança visa garantir maior tempo de descanso aos contratados via CLT.

A transição prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas adotem a escala 5x2 com limite de 42 horas por semana. Após 12 meses desse marco inicial, a carga horária limite cairá definitivamente para 40 horas.

A proposta estabelece ainda que profissionais com curso superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão pactuar a duração da jornada por negociação direta, mantendo-se a obrigatoriedade dos dois dias de folga semanal.