Nova medida provisória visa restringir golpes e o excesso de chamadas telefônicas

Uma nova medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece regras rigorosas para o setor de telecomunicações brasileiro, visando frear golpes e o volume excessivo de chamadas indesejadas. A norma exige que as operadoras autentiquem as chamadas em suas redes, permitindo o bloqueio preventivo de contatos suspeitos conforme diretrizes da Anatel.

Para aumentar a transparência, as empresas agora deverão exibir o nome corporativo e, quando disponível, o logotipo oficial durante a chamada. Essa medida busca evitar que consumidores sejam enganados por números desconhecidos que se passam por instituições legítimas.

Controle e sanções

A estratégia inclui a criação de uma base nacional de dados de recursos de numeração, gerida pela Anatel. Este sistema centralizará informações sobre titulares de linhas e empresas, facilitando a fiscalização de atividades irregulares.

A regulamentação também prevê punições para o uso abusivo da rede. Usuários que realizarem um volume desproporcional de chamadas com padrões suspeitos poderão sofrer bloqueios temporários de até 15 dias para originar novas ligações.

A agência reguladora possui um prazo de 60 dias para definir os detalhes técnicos da implementação. O descumprimento das normas sujeitará as operadoras às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.