Sérgio Cabral é condenado pela Justiça do Rio por esquema de regalias

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa devido ao esquema de regalias estruturado durante seu período de prisão, entre 2016 e 2018, na Cadeia Pública José Frederico Marques e no Complexo de Gericinó.

A decisão foi proferida pelos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que constataram o favorecimento ilícito. Dentro das unidades prisionais, o político contava com estrutura privilegiada, incluindo televisão de 65 polegadas, home theater, alimentos sofisticados e aparelhos de musculação.

Irregularidades e omissão deliberada

Além dos equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, as investigações apontaram a realização de visitas fora dos padrões normativos e falhas intencionais no controle de acesso. Segundo o relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, a atuação dos envolvidos buscou esconder atos oficiais e comprometeu gravemente a impessoalidade do sistema prisional.

Condenações e penalidades financeiras

A sentença também atingiu seis agentes públicos, entre eles o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho, além dos servidores Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva, que exerciam funções de gestão na Seap ou nos presídios.

Como punição, Cabral deverá pagar multa correspondente a 12 vezes sua última remuneração como governador, acrescida de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis réus pagarão multa de cinco vezes seus salários e R$ 100 mil cada. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.