Sociedade civil entrega ao TSE nota de alerta contra censura nas redes sociais

Organizações da sociedade civil entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expressar forte preocupação com os riscos de censura nas redes sociais. O documento foi assinado por 50 entidades, sindicatos e movimentos populares que compõem o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

As organizações apontam uma grave falta de transparência por parte das empresas de tecnologia na moderação de conteúdos. Segundo o grupo, há esforços externos para desestabilizar a integridade do pleito e ameaçar o livre exercício do voto.

Comunicadores e perfis políticos relataram restrições severas. Entre os casos citados estão bloqueios de contas, queda drástica no alcance de publicações e a desativação de ferramentas de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As entidades também questionaram decisões recentes no âmbito da Corte eleitoral. A petição foi entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Defesa de garantias

No documento, os signatários defendem que qualquer ação de combate à desinformação deve respeitar estritamente o devido processo legal e a liberdade de expressão.

Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal 'Exército do Lula' não pode sofrer novas restrições por decisões isoladas de ministros, revertendo ordens anteriores emitidas no âmbito da Corte.