Banco Central aprova regras de crédito para proteger consumidor

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) novas resoluções para reformular as propagandas de empréstimos e reforçar a defesa dos clientes contra o superendividamento. As exigências começam a valer gradualmente a partir do próximo ano.

A iniciativa estabelece um painel para consulta de débitos e amplia o rigor nas ofertas de crédito realizadas durante operações via Pix.

O objetivo principal é mitigar propagandas inadequadas. A medida também assegura maior clareza sobre os custos reais dos financiamentos e protege pessoas vulneráveis.

A implementação ocorrerá em fases. As normas sobre ofertas ativas entram em vigor em 31 de março de 2027, enquanto o painel e as regras do Pix começam em 1º de julho de 2027.

O que muda?

As três resoluções detalham diferentes aspectos da relação entre as instituições financeiras e os tomadores:

• Resolução BCB 601: introduz o painel de dívidas, simulações de custos e avisos prévios.
• Resolução BCB 602: autoriza o bloqueio de propagandas de empréstimos e protege clientes vulneráveis.
• Resolução BCB 603: define critérios para propostas de crédito durante transações pelo Pix.

Bloqueio de ofertas

A Resolução BCB 602 obriga os bancos a fornecerem uma ferramenta simples para o bloqueio de publicidades e mensagens com ofertas de crédito.

Para correntistas vulneráveis ou com risco de endividamento, as propostas exigirão consentimento prévio e explícito.

Nesse cenário restrito, as propostas devem visar a melhoria financeira, contemplando apenas renegociações, portabilidades ou migrações de produtos.

A regulamentação não impede que o cidadão procure o banco por iniciativa própria. O foco é restringir a panfletagem digital indesejada.

Painel de dívidas

Com vigência em julho de 2027, a Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas para centralizar informações sobre o comprometimento da renda.

Antes de fechar qualquer contrato, os bancos precisarão exibir simulações numéricas e alertas de risco.

O painel incorporará posteriormente dados do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance, oferecendo uma visão sistêmica das finanças do usuário.

Crédito durante o Pix

A Resolução BCB 603 impõe travas nas ofertas de empréstimo atreladas à iniciação de pagamentos instantâneos.

Entre as exigências estão a autorização prévia e um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da função e a primeira proposta.

O recebimento tradicional de transferências via Pix permanece inalterado e instantâneo, focando apenas na venda casada de crédito.

Como afeta o consumidor?

As mudanças conferem maior autonomia ao cidadão, permitindo o controle da publicidade financeira e a visualização clara do orçamento.

Com isso, espera-se conter o avanço do superendividamento no país.