Ministro do TSE veta suspensão do canal Exército do Lula

O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá sofrer novas suspensões ou restrições impostas pela Corte.

A deliberação jurídica aconteceu logo após a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressar com um mandado de segurança preventivo no tribunal.

Na véspera (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia acatado um pleito formulado pela representação de Flávio Bolsonaro (PL) para ordenar uma análise minuciosa nas postagens do perfil, idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Conforme argumentou Floriano de Azevedo Marques em sua manifestação, o objetivo real do grupo opositor é paralisar de vez as atividades do espaço digital, mesmo que tal exigência não conste de forma literal na petição inicial.

O magistrado ressaltou que a presidência do TSE carece de prerrogativa para impor o banimento de canais ao conduzir uma verificação administrativa sobre o cumprimento do acordo de integridade eleitoral, pactuado junto às plataformas de redes sociais.

conforme destacou o relator, não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito.

Esta matéria foi atualizada às 15h14.