STF adia julgamento sobre uberização e prioriza pauta do Marco Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a uberização, processo que avalia a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. A discussão acabou postergada para dar prioridade ao debate sobre o Marco Civil da Internet, sem fixação de uma nova data pela Corte.

A pauta principal da sessão foi redirecionada para a análise da Lei 12.965 de 2014, que exige autorização judicial para que provedores forneçam dados de tráfego de usuários em investigações. Com a mudança, a pauta trabalhista será analisada posteriormente por meio de recursos de autoria da Uber e da Rappi, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Argumentação das plataformas e parecer da PGR

Durante a tramitação, a Rappi sustentou que as decisões da Justiça do Trabalho violam a jurisprudência do próprio STF, que já se posicionou contra a relação de emprego formal no setor. A Uber, por sua vez, declarou ser uma empresa de tecnologia e afirmou que a imposição de vínculo empregatício fere o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes da data marcada para a sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo manifestando-se de forma contrária ao reconhecimento dos direitos trabalhistas tradicionais para os motoristas e entregadores de aplicativos.