STF atinge quatro votos para manter transição da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu quatro votos, nesta sexta-feira (13), para referendar a decisão liminar que define as regras de transição para a nova escala 5x2. O julgamento no plenário virtual analisa a medida que confirma o início das mudanças na jornada de trabalho para o dia 16 de dezembro deste ano.

A determinação sob análise foi proferida pelo ministro relator Flávio Dino. O magistrado permitiu que a nova carga de 42 horas semanais seja adaptada em cinco dias de trabalho, prevendo expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos ao longo do período transitório.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o posicionamento do relator. A votação no sistema eletrônico do STF tem previsão de encerramento na próxima segunda-feira (16).

Mudança na jornada de trabalho

A discussão na Suprema Corte ocorre após o Senado Federal aprovar o fim da escala 6x1. O texto assegura ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada limite de 44 para 40 horas semanais ao fim de uma transição de 14 meses, sem redução salarial.

A medida já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e contou com votos tanto da base governista quanto da oposição. Entidades representativas celebraram a alteração, destacando os ganhos em qualidade de vida, convívio familiar e tempo para estudos.

A aceitação da mudança reflete o anseio popular. Uma pesquisa realizada em fevereiro pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1 de trabalho.