STF confirma condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação a Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) selou a condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e ao pagamento de R$ 80 mil de multa por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão ocorreu no plenário virtual por 7 votos a 3.

Origem da acusação

O processo trata de postagens feitas nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, o ex-parlamentar alegou que Tabata atuava em benefício do empresário Jorge Paulo Lemann ao defender um projeto de distribuição gratuita de absorventes.

Acompanhado pela maioria dos ministros, o relator Alexandre de Moraes rejeitou a tese de imunidade parlamentar. A Corte entendeu que as ofensas extrapolaram o debate político razoável e atingiram diretamente a honra da parlamentar.

Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os magistrados Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram vencidos pela absolvição do réu.

Situação nos Estados Unidos

Residindo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 sob alegação de perseguição jurídica, o ex-deputado obteve permissão de residência permanente no país norte-americano. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas acumuladas.