Governo assina medida provisória para banir bets e jogos online no Brasil

A proibição de bets e jogos online foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou uma medida provisória com foco na saúde pública. A decisão interrompe a exploração, oferta e publicidade de apostas esportivas em todo o país.

A medida abrange ambientes virtuais e físicos, além de autorizações estaduais e do Distrito Federal, embora mantenha intactas outras loterias previstas em lei.

Calendário de encerramento

Com a nova regra, as plataformas legais perdem o direito de atuar. O cronograma estabelece que os sites devem sair do ar em 6 de outubro.

Os apostadores têm até o dia 5 de outubro, às 23h59, para solicitar o resgate voluntário dos valores depositados nas contas.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras realizarão a devolução dos saldos restantes. Se houver impedimentos, a Caixa Econômica Federal assumirá os pagamentos.

Impactos e sanções

Empresas afetadas não receberão indenizações por investimentos ou lucros cessantes. O governo também estipulou multas de até R$ 2 bilhões para quem descumprir as regras.

Paralelamente, o Executivo enviará um projeto de lei ao Congresso para criminalizar condutas relacionadas à exploração ilegal de apostas.