Governo lança nova fase do Desenrola Brasil com compra de dívidas pela União

O programa Desenrola Brasil ganhou uma nova etapa nesta sexta-feira (25). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em São Paulo uma medida provisória para implementar a terceira fase da iniciativa de renegociação de dívidas.

A principal inovação desta fase é a autorização para que a União adquira carteiras de débitos não pagos por meio de leilões. Todo o desconto obtido nessa operação será repassado diretamente ao cidadão.

Poderão entrar no processo carteiras bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil. O valor considera a quantia original, com tempo de atraso que varia entre 720 e 1.645 dias, ou seja, de dois a quatro anos e meio.

A expectativa oficial aponta que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis. Com a adesão parcial, o governo projeta renegociar cerca de R$ 75 bilhões, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

O abatimento mínimo garantido será de 90%. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado com juros, cujas regras exatas ainda passarão pelo crivo do Conselho Monetário Nacional.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que o governo reservou um aporte de R$ 15 bilhões para viabilizar as operações.

Como funcionará

Os credores vão participar de leilões divididos por lotes, conforme a tipologia do débito. As propostas vencedoras serão aquelas que oferecerem os maiores descontos percentuais.

As regras exigem que o credor entregue a totalidade dos créditos elegíveis de cada cliente. Não será permitido selecionar apenas parcelas isoladas da dívida.

A execução poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, utilizando fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.

Endividamento

Dados do Tesouro Nacional revelam que o estoque de valores atrasados nos birôs de crédito somava R$ 592 bilhões em agosto. Eram 83,9 milhões de CPFs negativados.

Cerca de 55% desse volume correspondem a débitos não bancários, como contas de consumo e varejo. Contas de água, luz e energia respondem por 20% do total.

Histórico

A nova etapa sucede duas fases anteriores que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas no total.

A primeira etapa somou 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados. A segunda fase registrou 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em acordos.

Cronograma

• Setembro/2026: publicação da MP que altera a Lei nº 14.690/2023.
• Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
• Dezembro/2026: envio de propostas pelos credores.
• Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início dos repasses aos devedores.