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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de bets no Brasil. A decisão busca conter o impacto financeiro e social gerado pelas plataformas de jogos virtuais.
Com a publicação da MP, as empresas ficam proibidas de aceitar novos palpites imediatamente. Um cronograma de transição foi estabelecido para encerrar as operações no país de forma gradual e controlada.
Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar voluntariamente os valores retidos. Quem não realizar o saque a tempo receberá o dinheiro de volta por meio dos bancos parceiros entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as companhias repassarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs para a devolução integral.
Fiscalização e impacto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as plataformas como um tumor social. Ele comparou o vício em jogos online ao consumo de drogas e destacou o endividamento das famílias.
Estudos apontam rombos bilionários no orçamento doméstico e custos elevados com saúde mental devido à ludopatia, o que motivou a ação enérgica do Executivo.
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