STF torna Gilvan da Federal réu por crime de injúria contra Lula

A Primeira Turma do STF determinou nesta terça-feira (18) que o deputado federal Gilvan da Federal vire réu sob a acusação de injúria direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros acolheram de forma unânime a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O caso teve origem em abril do ano passado, quando o parlamentar capixaba proferiu xingamentos e desejou o falecimento do chefe do Executivo durante uma sessão na Câmara dos Deputados.

Posteriormente, o conteúdo foi divulgado nas plataformas digitais do próprio político. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que a prerrogativa da imunidade parlamentar não se aplica a essa situação.

Conforme a magistrada, houve excessos que resultaram em ataques diretos e distantes da função legislativa. Alexandre de Moraes também acompanhou o entendimento, ressaltando que agressões verbais por parte de políticos têm se tornado frequentes.

Já o ministro Flávio Dino reforçou que o escudo da imunidade não possui caráter absoluto. O ministro Cristiano Zanin optou por se declarar impedido de participar da sessão de julgamento.

Em sua manifestação prévia, a defesa do deputado buscou o encerramento do caso, argumentando que as declarações estariam protegidas pelas prerrogativas do mandato.