Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas devido ao descumprimento de normas do mercado regulado. As ordens cautelares foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para barrar novas apostas.

Mesmo com a paralisação, a pasta determinou que as plataformas permaneçam abertas para que os clientes consigam sacar os saldos disponíveis. As ordens também exigem o cancelamento imediato de palpites em andamento e a restituição dos valores aos apostadores.

As companhias penalizadas precisam divulgar a suspensão em suas próprias páginas oficiais. O descumprimento dessas regras pode gerar multa diária de R$ 200 mil.

Falta de informações

A maior parte das punições ocorreu pela ausência de dados obrigatórios para o monitoramento governamental das operações.

As informações precisavam ser repassadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pela SPA para acompanhar as companhias autorizadas no Brasil. De acordo com o órgão, a omissão prejudica a fiscalização e eleva os riscos para os apostadores.

As marcas e empresas atingidas são as seguintes:

• Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
• Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
• Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
• Nexus International: Megaposta;
• Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
• RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares

As paralisações possuem caráter cautelar e integram processos administrativos sancionadores em curso. A oferta de novas apostas permanece proibida enquanto as sanções estiverem ativas.

As marcas têm a chance de regularizar as pendências ao entregar a documentação exigida pela SPA. A retomada das atividades dependerá da aprovação do órgão regulador.

Motivos distintos

No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos diferentes. A pasta apontou falhas no envio de dados e o descumprimento de normas voltadas ao jogo responsável.

Conforme o processo, a empresa falhou ao não implementar ferramentas analíticas para identificar usuários com potencial risco de dependência.

A paralisação da Megaposta, gerenciada pela Nexus International, também decorre de falhas no repasse de informações para a fiscalização federal.

Falta de encaminhamento

A Zeroumbet Plataforma Digital foi punida por não enviar os relatórios exigidos para o acompanhamento das atividades.

A determinação reforça que os palpites ativos devem ser cancelados com o reembolso imediato aos clientes.

A ZeroUm já enfrentava processos na Fazenda ligados à divulgação de autorização de funcionamento, operando atualmente por meio de ordem judicial.

Problema societário

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, dona de Multibet, Ricobet e BRXBet, apresenta um cenário diferente.

Segundo a SPA, a empresa não entregou os documentos sobre o quadro societário real solicitados anteriormente. A ausência dos papéis travou a análise de requisitos essenciais para a operação.

A pasta destacou que a falta de documentos compromete a habilitação jurídica, a idoneidade e as regularidades fiscal, trabalhista e financeira da companhia.

Até o fechamento desta reportagem, as marcas citadas não haviam se pronunciado publicamente sobre as sanções aplicadas pelo governo.