Ministros do STF defendem rediscutir diploma para jornalista

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, integrantes do STF, defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a exigência de diploma para jornalista, revogada pela Corte em 2009.

O debate ressurgiu na Primeira Turma durante a análise de um processo de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica citada em reportagem.

Para Dino, a liberação da exigência acadêmica virou um obstáculo para julgar litígios de imprensa.

Ele alertou que estender garantias a qualquer criador de conteúdo pode abrir margem para que o crime organizado utilize perfis na internet.

Por sua vez, Moraes defendeu regras mais claras para a atividade e pontuou que a proteção constitucional não deve servir de escudo para crimes de honra.

Segundo o magistrado, o uso das redes sociais transformou qualquer cidadão em autoproclamado repórter capaz de propagar desinformação.

Historicamente, o STF determinou em 2009 que a obrigatoriedade da formação superior era incompatível com a Carta Magna de 1988.

Contexto atual e quebra de sigilo

A retomada do tema coincide com críticas recentes direcionadas ao tribunal devido a ordens de quebra de sigilo contra um blogueiro.

Entidades como a Fenaj e a Abraji expressaram receio com a decisão de Moraes que autorizou revelar a fonte de reportagens críticas.

A defesa da medida apontou que os dados foram obtidos por meio de monitoramento irregular da rotina de autoridades.