Entidades apoiam decisão da ANPD sobre suspensão de lives no Discord

Um grupo formado por 67 organizações da sociedade civil divulgou um manifesto nesta terça-feira (18) classificando como equilibrada a decisão da ANPD que suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo no aplicativo Discord.

Segundo o documento, a restrição atende aos preceitos do ECA Digital. O manifesto aponta que a medida é proporcional ao risco e limita apenas uma ferramenta específica.

A retomada do recurso foi condicionada à comprovação, pela empresa, de capacidade para detectar crimes e implementar salvaguardas necessárias no ambiente virtual.

Outras funções da plataforma, como mensagens de texto e integrações, continuam funcionando normalmente para os usuários e empresas no Brasil.

A sanção ocorreu após episódios graves de violência e coação de menores. Entre os casos, destaca-se o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho.

A empresa norte-americana efetivou a interrupção do recurso de vídeo na última segunda-feira (17), atendendo à determinação do órgão regulador brasileiro.

Na carta, as entidades criticam a polarização política em torno do tema. Elas destacam que a ação se soma a investigações da Polícia Civil em pelo menos oito estados.

Os estados apuram crimes cometidos tanto no aplicativo quanto no Telegram. As apurações envolvem recrutamento de menores para crueldade contra animais e induzimento ao suicídio.

O manifesto lembra que a agência determinou prazo até 17 de setembro para plataformas com mais de 1 milhão de usuários jovens publicarem relatórios de risco.

O texto enfatiza que a legislação exige demonstração contínua de prevenção por parte das empresas, cabendo ao aplicativo provar sua segurança antes da liberação.

Entre as 67 entidades signatárias estão a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto Alana, o Conselho Federal de Psicologia e a SaferNet Brasil.

Por fim, as organizações reforçam que o Brasil aposta em uma abordagem ampla baseada na prevenção, exigindo responsabilidade real das plataformas digitais.