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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A chamada Lei da Dosimetria também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Fachin, a marcação da data para a análise do tema vai acontecer apenas se o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, liberar o processo. A declaração ocorreu durante um evento no Supremo, quando o magistrado foi questionado pela imprensa sobre a intenção de pautar o assunto em 2025.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes. Na ocasião, eles defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

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A aplicação da Lei da Dosimetria foi suspensa por Moraes em maio deste ano. A medida ocorreu após o ministro analisar a situação de Nara Faustino de Menezes, que foi condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pedia a aplicação imediata da norma.

O texto foi promulgado no dia 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Para justificar a suspensão, Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução de pena enquanto houver ações no STF que questionam a validade da nova legislação.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil