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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou à imprensa na tarde desta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h.
A solenidade de assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. O texto estipula o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro e tem como meta pacificar o entendimento entre empregados e empregadores.
Conforme o ministro, o presidente sugeriu ajustes no documento, cujos detalhes não foram revelados, para afastar interpretações distorcidas. A medida visa dar segurança às expectativas de ambas as partes envolvidas no processo de transição.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A declaração também envia um sinal ao Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações sob a relatoria de Flávio Dino. O ministro determinou que as ações sobre as regras de transição da escala 5x2 terão julgamento definitivo diretamente no mérito.
Fim da escala 6x1
O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 em votação histórica que contou com apoio da base governista e da oposição. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Com a mudança, o trabalhador ganha dois dias de descanso remunerado por semana, limitando a jornada a 5 dias de trabalho por 2 de folga sem corte salarial. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição fixada em 14 meses.
Entidades de trabalhadores celebraram a nova jornada por entenderem que ela amplia o tempo para convivência familiar, estudos e outras atividades. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
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