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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.
A apreciação precisava ocorrer para que a proposta fosse enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados. No entanto, a falta de entendimento entre a base do governo e a oposição inviabilizou a conclusão da votação.
A sessão plenária começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, a presidência da Casa comunicou o adiamento a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
"Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema", disse o relator.
Negociações e nova tentativa
Sem a certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, a decisão concede mais tempo para parlamentares governistas articularem novas negociações. A retomada da votação está marcada para iniciar a partir das 16h de amanhã.
O projeto de lei propõe medidas para cortar despesas e elevar a arrecadação. A economia estimada pelo Ministério do Planejamento fica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Mudanças nas regras fiscais
O texto traz alterações no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e reduzir o limite de crescimento dos gastos. A partir do ano que vem, a alta passará de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos com medidas de contenção.
A proposta também reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de repasses a estados e municípios pela Lei Kandir e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
Impacto dos destaques
Destaques são requerimentos apresentados por partidos ou parlamentares para votar trechos específicos de uma proposição de forma separada. Eles poderiam modificar profundamente o texto-base aprovado.
Entre os pontos contestados está a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC) para retirar a autorização de limitar o uso de créditos tributários por empresas. A medida isolada poderia gerar receitas adicionais de R$ 18,3 bilhões em 2027.
O PL apresentou um destaque para barrar o adiamento dos repasses da União aos municípios previstos na Lei Kandir, que compensa a isenção de exportações agropecuárias. O texto original prevê pagamentos de cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir o limite de alta das despesas públicas de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção. O destaque também tenta impedir que subsídios ao diesel decorrentes da guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou sobre a tramitação ao chegar ao Congresso.
"Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país", afirmou Motta.
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