O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, estabeleceu a criação de uma comissão permanente dedicada a coibir o uso ilegal de inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do presidente do TSE com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após sua posse no cargo, realizada nesta segunda-feira (25).
A nova comissão terá a incumbência de desenvolver um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral precisará enfrentar em relação à IA. O objetivo é garantir um uso responsável e ético dessas tecnologias no pleito.
Para fortalecer sua atuação, o grupo firmará parcerias com instituições universitárias com expertise em perícias de ilícitos digitais. Espera-se que os trabalhos da comissão sejam concluídos em um prazo de 90 dias.
Adicionalmente, Nunes Marques anunciou que promoverá encontros com representantes dos partidos políticos. O intuito é reforçar a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais durante todo o período de campanha.
Outra medida definida é a criação, em até 30 dias, de unidades especializadas em segurança da informação dentro de cada TRE, visando fortalecer a proteção dos dados e sistemas eleitorais.
Inteligência artificial nas eleições
Desde que assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, Nunes Marques tem priorizado o combate ao emprego inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, o TSE já havia aprovado restrições significativas ao uso de IA em campanhas. Entre as determinações, destacou-se a proibição de que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votação, mesmo que solicitadas pelos usuários. Essa iniciativa visa impedir que algoritmos influenciem a livre escolha dos eleitores.
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