TSE retoma condenação por violência política de gênero em Minas Gerais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (18) o restabelecimento da condenação de Ailson Batista de Figueiredo, vereador de Medina (MG) filiado ao MDB, por violência política de gênero.

Com essa decisão unânime, retoma-se a sentença inicial da Justiça Eleitoral mineira. O político havia recebido pena de um ano e seis meses de reclusão, além de ficar inelegível por oito anos e ter de pagar R$ 20 mil em indenização.

A deliberação ocorreu por 7 votos a zero. O colegiado aceitou o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), anulando o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que havia absolvido o réu.

Conforme a denúncia, o parlamentar dirigiu insultos em praça pública contra a então vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos). Os ataques verbais ocorreram logo após a divulgação oficial dos resultados das eleições de 2024.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, destacou em seu voto que a atitude do acusado reflete uma persistente cultura de humilhação direcionada às mulheres na política.

A defesa, representada pelo advogado José Sad, tentou sustentar a absolvição argumentando que os fatos se deram após o término do pleito. Contudo, a tese de ausência de dolo específico foi rejeitada pelos magistrados.