No intuito de facilitar o acesso dos munícipes aos serviços e programas, o vereador Edson Hel (Cidadania-SP) irá propor um PL (projeto de lei) para que o município de Araraquara adote a chamada "linguagem simples" na elaboração de documentos oficiais do executivo, legislativo, fundações e autarquias.
Segundo o parlamentar, a linguagem utilizada na elaboração dos documentos e programas sociais remontam a época da colonização, em que o país tinha uma formação basicamente de advogados e juristas que atuavam no meio público, daí a influência que se dá até hoje na confecção de todos os documentos que são produzidos pela administração pública.
"A presente propositura tem por objetivo tornar mais fácil e acessível todas as informações relativas a documentos de interesse público que guarda relação com recebimentos de benefícios e programas sociais, informações acerca do pagamento de toda sorte de tributos municipais como impostos, taxas, além de subvenções e alterações em programas municipais do setor público, interpretação de textos de e-mail profissional ou qualquer outro serviço público de interesse coletivo.
Sabemos que o Estado brasileiro, no início, foi formado por acadêmicos, advogados e pessoas ligadas ao contexto jurídico, portanto, a linguagem pública de elaboração de leis, regras e o próprio funcionamento das instituições foram pensados a partir do direito que guarda relação direta na cultura da linguagem formal, o que torna muito complexo o entendimento e o acesso a diversos serviços e documentos da administração pública, assim, mudar essa cultura se faz necessário para uma evolução no sentido do acesso e inclusão de todos a todos os serviços públicos", relata o vereador.
