A vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou nessa segunda-feira (28) dois projetos de lei voltados aos direitos da população LGBTQIA+ de Araraquara.
O primeiro projeto é o PL 169/2021, que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho no município de Araraquara.
O Dia do Orgulho LGBT foi criado e é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade gay pelos seus direitos: a Rebelião de Stonewall Inn. Em 1969, esta data marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades.
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado anualmente em 28 de junho em todo o mundo, inclusive no Brasil. Esta data tem o principal objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTFOBIA para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero e da sexualidade. O Dia do Orgulho LGBTQIA+ também é um reforço para lembrar a todos os gays, lésbicas, bissexuais, Transgêneros, Transexuais, Travestis, Queer, Intersexual, assexuais e demais pessoas com sua identidade de gênero e orientação sexualidade não hetero-cis-normativa, que todos devem se orgulhar do que são e não sentir vergonha de anunciar sua sexualidade.
O segundo projeto é o PL 170/2021, que garante o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
A lei tem como objetivo, reafirmar o direito das entidades familiares homoafetivas de participarem dos programas de habitação e garante que todo e qualquer ato discriminatório atentatório ao direito reafirmado por esta lei, sofrerá as reprimendas legais cabíveis.
Ainda na data de hoje, às 15h a vereadora lançará em suas redes sociais o APP "Chama a mama" para receber denúncias de LGBTfobia e ajudar os munícipes a garantirem seus direitos.
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