Zanin nega pedido sobre eleições para governador do Rio no STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou nesta quinta-feira (12) a ação que pedia a realização de um segundo turno nas eleições para governador do Rio de Janeiro. O processo havia sido movido pelo PSD para tentar suspender a retotalização de votos determinada pela Justiça Eleitoral.

A controvérsia ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos dados ao candidato Anthony Garotinho (Republicanos). Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, alcançando a maioria necessária para vencer ainda na primeira etapa do pleito.

Inadequação da ação judicial

Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido de Eduardo Paes, Zanin destacou que essa via processual não é adequada para contestar decisões consolidadas do TSE.

Segundo a fundamentação do relator, a ADPF não constitui um sucedâneo de recurso nem um instrumento destinado a rever pronunciamentos jurisdicionais concretos já proferidos.

Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a definição de um segundo turno deveria ser prerrogativa dos eleitores, alegando que a anulação posterior de votos abre brechas para distorções no resultado das urnas.