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Brasil

Nova lei cria filtros para recursos e promete reduzir processos no STJ

Medida sancionada exige comprovação de relevância jurídica, social, econômica ou política para análise na Corte.

Negócios

Congresso discute riscos psicossociais no trabalho

Projeto de lei propõe política nacional para a saúde mental do trabalhador; iniciativa protocolada na Câmara estabelece diretrizes permanentes e dialoga com a atualização da NR-01

Comunicação AMZ - 26 de Fev

Direito Trabalhista

Saúde mental sai do discurso e entra na legislação

NR-01 muda o jogo da responsabilidade corporativa e em 2026 empresas passam a responder legalmente por fatores emocionais no trabalho

Comunicação AMZ - 28 de Jan

Lazer e Lei

Praias sob regras: como a legislação vem reorganizando o uso da orla no litoral paulista

Artigo escrito pela Dra. Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Comunicação AMZ - 22 de Jan

Imposto de Renda 2025

Novas regras trazem mudanças para os contribuintes

Alterações incluem novos limites de obrigatoriedade, tributação de investimentos no exterior e facilidades no preenchimento da declaração

Comunicação AMZ - 21 de Mar

Direito

Nova regra exige monitoramento de riscos psicológicos e sociais pelas empresas

Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor a partir de 26 de maio, alterando norma com exigência de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas corporações

Comunicação AMZ - 12 de Fev

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