Anatel publica novas diretrizes para combater fraudes por SMS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União novas medidas para reforçar a segurança dos usuários e combater fraudes por SMS. A iniciativa impõe regras mais rigorosas para as operadoras de telefonia móvel no envio de mensagens corporativas automatizadas.

Bloqueio de códigos não registrados

Com as mudanças, as prestadoras de serviço serão obrigadas a bloquear disparos que venham de números não cadastrados. Cada código curto de envio deverá pertencer exclusivamente a uma única empresa, o que impedirá o compartilhamento e tornará mais simples rastrear a origem dos textos.

As exigências focam nas comunicações da modalidade A2P (Application-to-Person), padrão utilizado por companhias para disparar notificações e alertas aos clientes. Nesse formato, a identificação é feita por sequências numéricas de poucos dígitos, como "29222", em vez de um número móvel tradicional.

Prazo de adequação e transparência

As empresas de telefonia têm um prazo de até 90 dias para implementar todas as adequações exigidas pelo Conselho Diretor da Anatel. Entre as principais obrigações está a criação de um diretório setorial centralizado com consulta pública.

Essa base de dados aberta permitirá que os consumidores pesquisem e confirmem a identidade da pessoa jurídica responsável pelo envio das mensagens. Além disso, o acesso ao serviço de disparos SMS A2P ficará restrito a empresas devidamente identificadas.